Segundo o IBAMA, o Brasil registra mais de 38 milhões de animais silvestres retirados ilegalmente da natureza por ano, sendo muitos vendidos como “pets exóticos”.
O que diz a lei sobre manter animal silvestre em casa?
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), é considerado crime:
| Infração Ambiental | Pena Prevista |
|---|---|
| Manter animal silvestre em cativeiro sem licença | Detenção de 6 meses a 1 ano e multa |
| Comprar animal silvestre de origem ilegal | Mesmo enquadramento legal do traficante |
| Transportar ou comercializar sem autorização | Reclusão de 6 meses a 1 ano + multa (Art. 29 da Lei nº 9.605/98) |
🦉 Importante: A pena pode ser agravada se o animal estiver em risco de extinção.
Quais animais são considerados “silvestres”?
| Exemplo de Animal Silvestre | Pode ser Pet com Autorização? |
|---|---|
| Arara-azul | Não |
| Tatu-galinha | Não |
| Jiboia | Só com registro em criadouro |
| Papagaio-verdadeiro | Só se nascido em cativeiro legalizado |
| Mico-leão-dourado | Não |
Riscos de manter silvestres como pets
| Tipo de Risco | Descrição |
|---|---|
| Sanitário | Podem transmitir doenças como salmonela, febre maculosa, e zoonoses. |
| Comportamental | Muitos sofrem com estresse e automutilação por falta de ambiente natural. |
| Conservação da espécie | A retirada de animais da natureza desequilibra ecossistemas locais. |
| Segurança humana | Animais como primatas e serpentes podem se tornar agressivos. |
Como manter um animal silvestre legalmente?
| Etapa | O que fazer? |
|---|---|
| Consultar criadouros autorizados | Verifique no site do IBAMA ou órgão estadual ambiental |
| Solicitar autorização | Animais devem vir com nota fiscal e registro de origem legal |
| Microchipagem obrigatória | Para espécies controladas, é necessário microchipar e manter registro atualizado |
| Evitar compra online | Muitos animais vendidos na internet são oriundos do tráfico |
Ter um animal silvestre em casa pode parecer inofensivo, mas é um crime ambiental sério que prejudica tanto o animal quanto o meio ambiente. A única maneira legal e ética de se aproximar da fauna brasileira é por meio da educação ambiental e da conservação responsável.
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Referências bibliográficas:
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). https://www.ibama.gov.br
- BRASIL. Lei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais.
- IUCN. Wildlife in Captivity and Its Impacts on Biodiversity. 2021.
- SOS Fauna. O Tráfico de Animais Silvestres no Brasil.
- Freitas, A. & Oliveira, R. (2020). Aspectos éticos e legais da manutenção de fauna silvestre. Revista de Direito Ambiental.
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